segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Criação da Comarca


   Comarca: 1Cada uma das circunscrições judiciárias em que se divide o território de um Estado da União, sob a alçada de um juiz de direito. 2 Ponto confinante de povos limítrofes confins. (Aurélio)

   A criação da Comarca de Arcos deu-se em 27 de dezembro de 1938, pela Lei nº 336, desmembrando-se da Comarca de Formiga. A sua instalação, porém, só se deu em seis de junho de 1950, nos termos do decreto estadual nº 3.297, de 29 de maio de 1950.
   A solenidade validou-se no edifício do Fórum, construído pela Prefeitura, sob a presidência do Dr. Antônio Bráulio de Vilhena Júnior, na época Juiz de Direito de Formiga, e com o auxílio do Dr. José de Magalhães Pinto, Secretário das Finanças do Governo de Miltom Campos, e de outras pessoas de destaque.
   O Prefeito Municipal era o Dr. João Vaz Sobrinho.
   O primeiro escrivão de paz, quando Arcos era apenas distrito, chamava-se João Correia de Araújo. Sendo nomeado em oito de janeiro de 1842.
   A. de Almeida era o Primeiro Juiz de Paz dessa época.
   Dr. Plácido Correia de Araújo e Edmar Magalhães foram o primeiro Juiz de Direito e o primeiro Promotor de Justiça da Comarca.

Pesquisa dos acervos da Biblioteca Jarbas Ferreira Pires.

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